Da Jornada de Trabalho 12x36


Novidade trazida pela Lei nº 13.467/2017 foi a regulamentação do regime de jornada de 12x36, ou seja, 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso.


Em verdade, não se trata de uma nova jornada de trabalho, na medida em que já é adotada por várias categorias, em especial na área médica.

No entanto, agora está autorizada para qualquer tipo de atividade laborativa, desde que devidamente autorizada por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Por outro lado, de acordo com a redação trazida pela Medida Provisória nº 808/2017, a adoção do regime de jornada 12x36 por acordo individual somente é autorizado para profissionais da saúde.


Vale ressaltar que pela própria redação do artigo 59-A, que traz essa regulamentação, é autorizada a redução do intervalo intrajornada, nos mesmos moldes dispostos no item acima dissertado, além de ser autorizada inclusive para atividades insalubres (artigo 60).


Essa modalidade de jornada, mesmo antes da Reforma Trabalhista, sempre foi objeto de muita discussão na
medida em que possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho:

 A jurisprudência,  constantemente invalidava a aplicação desse regime, seja pela ausência de negociação coletiva prévia, seja pela realização de horas extras (as chamadas dobras) de forma habitual, ainda que não haja consenso sobre o que seria considerado habitualidade.


Contudo, o próprio parágrafo único do artigo 59-B é cristalino ao estabelecer que a prestação de horas extras habituais não descaracteriza eventual acordo de compensação de jornada e/ou banco de horas.

Portanto, com a Reforma, a discussão sobre a adoção desse regime ficará restrita apenas à existência ou não de prévia autorização por mecanismo de negociação coletiva, que, assim como anteriormente para categorias específicas, é fundamento imprescindível para sua validação.

Carla Piuco

Procuradora SINDIPLAST